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Estados dizem que reforma do ensino médio deverá entrar em vigor só em 2020


Dirigentes de escolas públicas e privadas criticam falta de tempo hábil para implementar as medidas; MP foi aprovada pelo Senado na semana passada

A reforma do ensino médio, que foi aprovada na semana passada pelo Congresso, poderá ser implementada somente em 2020, segundo previsões feitas pelos Estados e por escolas particulares, que consideram também o risco de que as mudanças nem cheguem a todas as escolas do País. O motivo é o fato de a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), que é fundamental para a viabilização das alterações, ainda está em discussão no MEC (Ministério da Educação).

A reforma do ensino médio define que as escolas devem passar a oferecer opções de itinerários formativos para os estudantes. Eles deverão optar por uma formação com ênfase em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou formação técnica.

Parte da formação (40%) será destinada à ênfase escolhida e o restante do tempo para a formação comum, definida pela BNCC. Os Estados devem começar a implementar o novo modelo no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da BNCC. Isso pode ser antecipado para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da Base Nacional e o início do ano letivo – ou seja, caso aprovada no primeiro semestre, poderia começar a vigorar em 2019.

A diretora da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), Amábile Pacios, acredita que a reforma deverá sair do papel apenas em 2020, pois, segundo ela, não há tempo hábil, sobretudo para o setor público se adequar. As escolas , acrescenta, precisam ter os projetos político-pedagógicos encaminhados às secretarias de educação para começarem a praticar as mudanças. "O setor [privado] é mais ágil nas mudanças, mas no fim depende da secretaria de educação, que define as normas e as propostas. De qualquer maneira, vamos fazer a melhor proposta e prestar o melhor serviço.”

O ensino médio tem, atualmente, 8,1 milhões de matrículas, a maioria em escolas públicas (87%) da rede estadual (80%). Ou seja, a implantação da MP recairá principalmente sobre os Estados. A reforma se estende a todas as escolas, ou seja, a rede particular também terá que se adequar. Cada estado poderá definir a melhor forma de ofertar os itinerários formativos. As escolas particulares estudam parcerias entre si. Uma das possibilidades é que um conjunto de escolas próximas oferte cada uma um itinerário e atenda também os estudantes das demais.
Alterações

A reforma define ainda que as escolas devem ampliar a carga horária para cinco horas diárias – uma a mais do que a atual – em cinco anos. A intenção é que progressivamente ampliem a carga horária para sete horas diárias, para ofertar educação em tempo integral.

O governo federal já anunciou duas principais linhas de auxílio aos estados. Uma delas é o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, que oferece R$ 2 mil a mais por aluno por ano para ajudar os estados. A ajuda, que seria por até quatro anos, foi prorrogada para dez anos.

Outra linha é o MedioTec destinado a ofertar formação técnica e profissional a estudantes do ensino médio. Ao todo, serão ofertadas 82 mil vagas.
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