CATEGORIAS

Recentes

Destaques

Tecnologia do Blogger.
Menu de Navegação

MPF investiga possíveis irregularidades em recursos da Educação em PE

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução de recursos oriundos do Projeto Alvorada, convênio firmado em 2001 e que vigorou até 2010, entre o Governo do Estado de Pernambuco e o FNDE, no valor de R$ 56,6 milhões. O objetivo era reformar, construir e aparelhar escolas vinculadas à Secretaria de Educação do Estado.

Para tanto, o MPF encaminhou recomendação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que avalie, em até três meses, se estão presentes os pressupostos necessários para instauração de tomada de contas especial contra ex-secretários de Educação do Estado de Pernambuco.

A medida teria como objetivo apurar a responsabilidade por ocorrência de prejuízos aos cofres públicos, com verificação de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obtenção do devido ressarcimento. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Lopes.

Ao analisar a prestação de contas do convênio, o FNDE constatou débito de R$ 21,5 milhões por parte da Secretaria de Educação do Estado. De acordo com a Instrução Normativa nº 71/2012, do Tribunal de Contas da União, um dos pressupostos para instauração de tomadas de contas especial é a comprovação da ocorrência do dano ao erário.

O MPF quer que o FNDE, diante da constatação de irregularidades na prestação de contas e do tempo passado entre o encerramento do convênio e os dias atuais, priorize a análise dos requisitos necessários para instauração de tomada de contas especial. Com isso, seriam apurados com clareza os valores mal utilizados e, desta maneira, delimitada, de forma precisa, a responsabilidade dos ex-secretários de Educação do Estado de Pernambuco.
Banner

Posta Comentarios: