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Mada Britto: justiça condena propaganda irregular e manda tirar do ar


A justiça eleitoral de Arcoverde determinou nesta segunda-feira (1) a imediata retirada de propaganda institucional da Prefeitura de Arcoverde no blog do jornalista Magno Martins. A decisão liminar datada do dia 1º com base no processo nº 43-21.2016.6.17.0057 impetrado pelo Partido Social Liberal – PSL teve como representados o blog do Magno e a atual prefeita e candidata a reeleição, Madalena Britto (PSB).

Na representação, o PSL denuncia que a prefeitura vinha mantendo no site propaganda institucional em formato de banner com a logomarca do governo Madalena, slogan, logotipo do coração colorido e fotos de pessoas sorrindo como se estivessem felizes com o atual governo.

Na decisão, o juiz eleitoral Dr. Claudio Márcio Pereira de Lima, constata que há indícios de veiculação no perfil do BLOG DO MAGNO MARTINS “de postagem com conteúdo de propaganda eleitoral institucional, o que, se restar ao final configurado, representa afronta às regras atinentes à propaganda eleitoral, sobretudo àquela referente ao lapso temporal permissivo para realização dos atos de propaganda, qual seja, a partir do dia 16 de agosto de 2016”.

Por fim, ele aceita o pedido de liminar e determina a imediata retirada da propaganda institucional da Prefeitura de Arcoverde sob pena de aplicação de multa e dá 48h para defesa dos representados (Blog do Magno e Madalena Britto).
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