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Justiça nega pedido e mantém bloqueio de contas da PMA

Depois de ter 100 dias para pagar aos mais de 40 servidores públicos prejudicados pelo atraso e não pagamento dos empréstimos consignados, a prefeitura de Arcoverde, comandada pela socialista Madalena Britto (PSB), tentou nesta sexta-feira (22) parcelar a dívida após a Justiça Federal bloquear as contas da Prefeitura.

O pedido que previa o pagamento de três indenizações por mês foi negado pela Justiça Federal que manteve o bloqueio das contas para pagamento integral das indenizações. No despacho da Justiça Federal disponível sob a numeração “0014935-20.2008.4.05.8300 (2008.83.00.014935-3) Classe: 229 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o Município de Arcoverde vem aos autos requerendo a quitação de 3 (três) RPVs a cada mês, alegando estar passando por grave crise financeira.

Com base no capítulo do art. 17 da Lei nº 10.259/01, que estipula o prazo para pagamento de requisição de pagamento de sessenta dias contados da sua entrega, o 2º parágrafo prevê que desatendida a requisição judicial, o juiz determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão.

No despacho a prefeitura de Arcoverde foi intimada a pagar as indenizações no dia 05 de abril, mas se passou mais de 100 dias sem a efetuação do pagamento o que levou a justiça a bloquear as contas. Com a decisão, a prefeitura terá que pagar de uma vez a todos os 44 servidores prejudicados.
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